É com muito pesar que vejo estas mortes no Pará em conflitos agrários.
Em 1996 deu lugar a um dos maiores massacres, quando 19 sem-terra foram assassiandos que ficou conhecido como o massacre de Eldorado dos Carajás. Desde então outras 212 pessoas foram assassinadas em conflitos agrários, a exemplo de José Cláudio e Maria do Espírito Santo assassinados em uma emboscada semana passada. Isso quer dizer que foram 14 execuções por ano, em média. Outras 809 sofreram ameaças de morte. Estes dados constam de levantamentos da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que avalia a situação na região de Marabá, onde o casal de ambientalistas foi morto, como a pior do estado.
São conflitos entre madereiros, grileiros e ambientalistas que ao defender a preservação da floresta amazônica, denunciam crimes ambientaisa custa de suas vidas.
E ainda querem mudar o Código Florestal...
terça-feira, 31 de maio de 2011
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Partidos criminosos! Aprovaram o Código Florestal
Confira abaixo como as bancadas foram orientadas a votar e no link, no final, veja a lista completa com o voto de cada deputado. Incrível que até aliados do governo e até o próprio PT votaram a favor... Só se salvaram o PV e o PSOL!
PT: Sim
PMDB: Sim
PSB PTB PcdoB: Sim
PR PRB PtdoB PRTB PRP PHS PTC PSL: Sim
PSDB :Sim
DEM: Sim
PP: Sim
PDT: Sim
PV PPPS: Não
PSC: Sim
Repr.PMN: Sim
PSOL: Não
Minoria: Sim
GOV.: Sim
http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=4648&numLegislatura=54&codCasa=1&numSessaoLegislativa=1&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=123&indTipoSessao=E&tipo=partido
PT: Sim
PMDB: Sim
PSB PTB PcdoB: Sim
PR PRB PtdoB PRTB PRP PHS PTC PSL: Sim
PSDB :Sim
DEM: Sim
PP: Sim
PDT: Sim
PV PPPS: Não
PSC: Sim
Repr.PMN: Sim
PSOL: Não
Minoria: Sim
GOV.: Sim
http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=4648&numLegislatura=54&codCasa=1&numSessaoLegislativa=1&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=123&indTipoSessao=E&tipo=partido
Mato Grosso - Decreto de morte
Se já não bastasse a insegurança trazida pela aprovação do projeto do Código Florestal, o Governador do estado de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), aliado da presidente Dilma Rousseff, sancionou lei concedendo anistia aos produtores até abril, véspera da aprovação do novo Código, que, pela proposta da Câmara, prevê anistia a quem desmatou até 2008.
Entre março e abril, 593 km² da floresta Amazônica foram derrubadas. Deste total, 480 km² foram somente em Mato Grosso, estado que foi o principal responsável pela devastação no período e que abriga o maior número de cidades na lista de alerta divulgada pelo Ibama, tendo 22 no total.
Alto Boa Vista é a cidade mato-grossense com o maior foco de desmatamento detectado em abril na Amazônia Legal, com uma área de 68,8 km² dentro da Terra Indígena Maraiwatsede, – o equivalente a 43 vezes o Parque Ibirapuera, em São Paulo. A reserva é palco de uma disputa entre fazendeiros e índios xavantes.
Na matéria divulgada pelo O Globo, demonstra o descaso dos ruralistas preocupados apenas em desmatar sabendo que serão anistiados.
Isso é uma vergonha!!!!!!!!!!
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/28/ataque-mata-amazonica-aumentou-no-rastro-das-mudancas-no-codigo-florestal-924557455.asp#ixzz1NrgxjPf9
Entre março e abril, 593 km² da floresta Amazônica foram derrubadas. Deste total, 480 km² foram somente em Mato Grosso, estado que foi o principal responsável pela devastação no período e que abriga o maior número de cidades na lista de alerta divulgada pelo Ibama, tendo 22 no total.
Alto Boa Vista é a cidade mato-grossense com o maior foco de desmatamento detectado em abril na Amazônia Legal, com uma área de 68,8 km² dentro da Terra Indígena Maraiwatsede, – o equivalente a 43 vezes o Parque Ibirapuera, em São Paulo. A reserva é palco de uma disputa entre fazendeiros e índios xavantes.
Na matéria divulgada pelo O Globo, demonstra o descaso dos ruralistas preocupados apenas em desmatar sabendo que serão anistiados.
Isso é uma vergonha!!!!!!!!!!
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/28/ataque-mata-amazonica-aumentou-no-rastro-das-mudancas-no-codigo-florestal-924557455.asp#ixzz1NrgxjPf9
2º Coluna - Ambiente Energia
Pessoal,
Segue a segunda coluna que escrevi! Ela é quinzenal!
Espero que gostem.
Por Jean Marc Sasson*, colunista do Ambiente Energia – Em meu segundo artigo, escreverei sobre dois temas importantes no mundo atual: fome e energia. Aparentemente, seriam dois temas sem qualquer relação. Mas não são.
Em tempo de votação do Código Florestal cujo relatório é tão criticado, esta análise que farei entre agricultura, alimentos, geração de energia e fontes de energia limpas é de grande importância.
Um dos pontos polêmicos da reforma do Código Florestal é se deve manter a Reserva Legal, incluindo
nos cômputo destas áreas de APP e excluindo áreas que seriam agricultáveis. Segundo os ruralistas,
estaríamos realizando um desfavor ao setor que mais contribui à balança comercial brasileira,
aquele cujas exportações são o carro-chefe do Brasil.
De fato, o Brasil, um país continental de clima tropical, permite o cultivo de diversas culturas,
entre elas a cana-de-açúcar, soja, milho, mamona, cacau entre outras. Estas culturas servem de
matéria-prima para os biocombustíveis, gerando o etanol – proveniente da cana-de-açúcar – e o
biodiesel – proveniente de plantas e gordura animal.
O biocombustível é uma fonte de energia renovável e teoricamente limpa. O exemplo da cana-de-
açúcar explica o porquê do etanol ser considerado um combustível limpo. Apesar de emitir gases de
efeito estufa na sua combustão, seqüestra gás carbônico no seu cultivo, isto é, na prática a
emissão e o seqüestro se equivalem. O ciclo de vida do etanol possui lançamento zero de gases de
efeito sstufa. Assim, em comparação aos combustíveis fósseis que não são renováveis e contribuem
para o aquecimento global, os biocombustíveis aparecem como parte da solução.
Visando a independência dos combustíveis fósseis e de seus preços voláteis, bem como o incremento
ao mercado brasileiro de combustíveis, em 2005 foi promulgada a Lei nº 11.097. Ela se preocupou
com os efeitos econômicos, sociais e ambientais. Vejam só! Está presente o triple botton line da
sustentabilidade. Tem a vertente econômica porque seu preço é mais barato que o da gasolina (com
exceção do período entressafras), social na medida em que favorece a produção familiar ao isentar
em 100% de PIS e Confins caso proveniente de agricultura familiar do Norte ou Nordeste contra
apenas 32% se não oriundo de cultivo familiar, e ambiental, por óbvio, pelos motivos supracitados.
Estabeleceu, ainda, que a ANP seria responsável pela implementação da Política Nacional de
petróleo, gás natural e, agora, dos biocombustíveis e pela fiscalização e aplicação de sanções das
atividades neste setor. Autorizou a inserção de biocombustíveis no diesel na proporção de 2% do
diesel até 2008, 5% até 2013 e hoje já se pensa em 20%, mas com a certeza de podermos evoluir
muito mais, tendo em vista que nos Estados Unidos os automóveis movidos com 100% de biodiesel têm
apresentado rendimentos surpreendentes.
Hoje este setor está consolidado e muito se celebra a vocação dos biocombustíveis. Tanto é, que
até mesmo os Estados Unidos, considerados a segunda força deste setor logo atrás de nós, estão
considerando a possibilidade de importar nossos biocombustíveis, além de enviarem técnicos
americanos para verificarem e aprender com a produção brasileira.
Deixando de lado os benefícios ambientais e econômicos, deve ser ressaltado um dos grandes
problemas sociais que os bicombustíveis provocam. Questiona-se se a utilização destes vegetais
para a produção de energia seria o ideal em detrimento da produção de alimentos e a erradicação da
fome. Esta última, aliás, tem sido uma das principais bandeiras levantas pelos governos petistas
de Lula e Dilma.
Ao permitir que leguminosas sejam fontes de matéria-prima dos biocombustíveis, milhões de
brasileiros que estão abaixo da linha de pobreza deixarão de ser alimentados. E não apenas os
brasileiros. A cada década a população mundial cresce exponencialmente demandando cada vez mais
por alimentos. Caberia deixar de produzir alimentos, bem tão básico da vida humana, para produzir
energia? Ou ainda, valeria ter o preço dos alimentos majorados a favor do barateamento dos
combustíveis?
Relatório da O.N.U. divulgado em 2007 chamou a atenção para este fato. Segundo o relatório, “Os
biocombustíveis líquidos podem ameaçar a disponibilidade de suprimentos de comida adequados ao
desviar terra e outros recursos de produção das plantações para alimento”. “Muitas plantações hoje
usadas como fonte de biocombustível requerem terra agricultável de alta qualidade uso
significativo de fertilizantes, pesticidas e água.” Contudo, este documento de 64 páginas,
reconhece que “sistemas de bioenergia modernos bem projetados podem de fato aumentar a produção
local de comida”.
Se o combustível ficar significativamente mais barato, a cadeia de produção e distribuição de
alimentos também pode baratear o produto final.
Outro problema, a produção de monoculturas, como a soja no Mato Grosso, tem contribuído para o
avanço da fronteira agrícola na Amazônia. A custa de desmatamento, as monoculturas rumam em
direção à região Amazônica, o que prejudicaria o benefício ambiental do combustível. Para a
produção de cana-de-açúcar, milhares de hectares da Mata Atlântica foram suprimidos. Do que
adianta ser um combustível limpo se ao mesmo tempo provoca o desmatamento de milhares de árvores?
Diante deste cenário, urge uma maior atuação do IBAMA cuja maior atribuição é exercer o poder de
polícia ambiental, fiscalizando se há ocorrência de desmatamento para a plantação destas
monoculturas. Ao governo serve o exemplo da Europa que em 2008 através de lei comunitária,
determinou que é proibido a produção de bicombustível em florestas, áreas pantanosas, reservas
naturais ou áreas de extrema biodiversidade, além de forneceram incentivos fiscais para sua
produção.
É verdade que o Programa Proálcool incentivou a produção a partir da cana-de-açúcar. Mas é
necessário estender e criar outros programas federais a outras culturas. Já há um tímido incentivo
à produção da mamona no Nordeste e na Caatinga como um todo, do dendê no Norte e Amazônia e da
soja no Cerrado, Sul e Sudeste. Contudo, o conhecimento sobre o cultivo destas leguminosas é
pequeno e o investimento em tecnologia está longe do ideal. A exploração de muitas delas, hoje, é
economicamente inviável. Faz-se imperativo, assim, o investimento em pesquisas para o
descobrimento de novas fontes de biocombustíveis baratas e competitivas.
A energia, sem dúvida, é fundamental para o progresso da humanidade. Já dizia Lavoisier que na
natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. Não há transformação sem energia. Mas
antes de querer a transformação é necessária a sobrevivência. E para isso é necessário o acesso a
alimentos a preços razoáveis.
Portanto, cultive os alimentos. Alimente esta ideia. Esse é o principal combustível da humanidade.
http://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2011/05/fome-e-energia/11646
Segue a segunda coluna que escrevi! Ela é quinzenal!
Espero que gostem.
Por Jean Marc Sasson*, colunista do Ambiente Energia – Em meu segundo artigo, escreverei sobre dois temas importantes no mundo atual: fome e energia. Aparentemente, seriam dois temas sem qualquer relação. Mas não são.Em tempo de votação do Código Florestal cujo relatório é tão criticado, esta análise que farei entre agricultura, alimentos, geração de energia e fontes de energia limpas é de grande importância.
Um dos pontos polêmicos da reforma do Código Florestal é se deve manter a Reserva Legal, incluindo
nos cômputo destas áreas de APP e excluindo áreas que seriam agricultáveis. Segundo os ruralistas,
estaríamos realizando um desfavor ao setor que mais contribui à balança comercial brasileira,
aquele cujas exportações são o carro-chefe do Brasil.
De fato, o Brasil, um país continental de clima tropical, permite o cultivo de diversas culturas,
entre elas a cana-de-açúcar, soja, milho, mamona, cacau entre outras. Estas culturas servem de
matéria-prima para os biocombustíveis, gerando o etanol – proveniente da cana-de-açúcar – e o
biodiesel – proveniente de plantas e gordura animal.
O biocombustível é uma fonte de energia renovável e teoricamente limpa. O exemplo da cana-de-
açúcar explica o porquê do etanol ser considerado um combustível limpo. Apesar de emitir gases de
efeito estufa na sua combustão, seqüestra gás carbônico no seu cultivo, isto é, na prática a
emissão e o seqüestro se equivalem. O ciclo de vida do etanol possui lançamento zero de gases de
efeito sstufa. Assim, em comparação aos combustíveis fósseis que não são renováveis e contribuem
para o aquecimento global, os biocombustíveis aparecem como parte da solução.
Visando a independência dos combustíveis fósseis e de seus preços voláteis, bem como o incremento
ao mercado brasileiro de combustíveis, em 2005 foi promulgada a Lei nº 11.097. Ela se preocupou
com os efeitos econômicos, sociais e ambientais. Vejam só! Está presente o triple botton line da
sustentabilidade. Tem a vertente econômica porque seu preço é mais barato que o da gasolina (com
exceção do período entressafras), social na medida em que favorece a produção familiar ao isentar
em 100% de PIS e Confins caso proveniente de agricultura familiar do Norte ou Nordeste contra
apenas 32% se não oriundo de cultivo familiar, e ambiental, por óbvio, pelos motivos supracitados.
Estabeleceu, ainda, que a ANP seria responsável pela implementação da Política Nacional de
petróleo, gás natural e, agora, dos biocombustíveis e pela fiscalização e aplicação de sanções das
atividades neste setor. Autorizou a inserção de biocombustíveis no diesel na proporção de 2% do
diesel até 2008, 5% até 2013 e hoje já se pensa em 20%, mas com a certeza de podermos evoluir
muito mais, tendo em vista que nos Estados Unidos os automóveis movidos com 100% de biodiesel têm
apresentado rendimentos surpreendentes.
Hoje este setor está consolidado e muito se celebra a vocação dos biocombustíveis. Tanto é, que
até mesmo os Estados Unidos, considerados a segunda força deste setor logo atrás de nós, estão
considerando a possibilidade de importar nossos biocombustíveis, além de enviarem técnicos
americanos para verificarem e aprender com a produção brasileira.
Deixando de lado os benefícios ambientais e econômicos, deve ser ressaltado um dos grandes
problemas sociais que os bicombustíveis provocam. Questiona-se se a utilização destes vegetais
para a produção de energia seria o ideal em detrimento da produção de alimentos e a erradicação da
fome. Esta última, aliás, tem sido uma das principais bandeiras levantas pelos governos petistas
de Lula e Dilma.
Ao permitir que leguminosas sejam fontes de matéria-prima dos biocombustíveis, milhões de
brasileiros que estão abaixo da linha de pobreza deixarão de ser alimentados. E não apenas os
brasileiros. A cada década a população mundial cresce exponencialmente demandando cada vez mais
por alimentos. Caberia deixar de produzir alimentos, bem tão básico da vida humana, para produzir
energia? Ou ainda, valeria ter o preço dos alimentos majorados a favor do barateamento dos
combustíveis?
Relatório da O.N.U. divulgado em 2007 chamou a atenção para este fato. Segundo o relatório, “Os
biocombustíveis líquidos podem ameaçar a disponibilidade de suprimentos de comida adequados ao
desviar terra e outros recursos de produção das plantações para alimento”. “Muitas plantações hoje
usadas como fonte de biocombustível requerem terra agricultável de alta qualidade uso
significativo de fertilizantes, pesticidas e água.” Contudo, este documento de 64 páginas,
reconhece que “sistemas de bioenergia modernos bem projetados podem de fato aumentar a produção
local de comida”.
Se o combustível ficar significativamente mais barato, a cadeia de produção e distribuição de
alimentos também pode baratear o produto final.
Outro problema, a produção de monoculturas, como a soja no Mato Grosso, tem contribuído para o
avanço da fronteira agrícola na Amazônia. A custa de desmatamento, as monoculturas rumam em
direção à região Amazônica, o que prejudicaria o benefício ambiental do combustível. Para a
produção de cana-de-açúcar, milhares de hectares da Mata Atlântica foram suprimidos. Do que
adianta ser um combustível limpo se ao mesmo tempo provoca o desmatamento de milhares de árvores?
Diante deste cenário, urge uma maior atuação do IBAMA cuja maior atribuição é exercer o poder de
polícia ambiental, fiscalizando se há ocorrência de desmatamento para a plantação destas
monoculturas. Ao governo serve o exemplo da Europa que em 2008 através de lei comunitária,
determinou que é proibido a produção de bicombustível em florestas, áreas pantanosas, reservas
naturais ou áreas de extrema biodiversidade, além de forneceram incentivos fiscais para sua
produção.
É verdade que o Programa Proálcool incentivou a produção a partir da cana-de-açúcar. Mas é
necessário estender e criar outros programas federais a outras culturas. Já há um tímido incentivo
à produção da mamona no Nordeste e na Caatinga como um todo, do dendê no Norte e Amazônia e da
soja no Cerrado, Sul e Sudeste. Contudo, o conhecimento sobre o cultivo destas leguminosas é
pequeno e o investimento em tecnologia está longe do ideal. A exploração de muitas delas, hoje, é
economicamente inviável. Faz-se imperativo, assim, o investimento em pesquisas para o
descobrimento de novas fontes de biocombustíveis baratas e competitivas.
A energia, sem dúvida, é fundamental para o progresso da humanidade. Já dizia Lavoisier que na
natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. Não há transformação sem energia. Mas
antes de querer a transformação é necessária a sobrevivência. E para isso é necessário o acesso a
alimentos a preços razoáveis.
Portanto, cultive os alimentos. Alimente esta ideia. Esse é o principal combustível da humanidade.
http://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2011/05/fome-e-energia/11646
Revolta
A Aprovação do Código Florestal foi uma tristeza!!!
Que revolta!
Minha esperança é a alteração no Senado e por último o veto da presidenta Dilma!!!
Vamos aguardar!!
Que revolta!
Minha esperança é a alteração no Senado e por último o veto da presidenta Dilma!!!
Vamos aguardar!!
terça-feira, 24 de maio de 2011
Carta Aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional
Concordo em genêro, número e grau! Isso sim é uma manifestação coerente e sobretudo, demonstrando união suprapartidária!
Segue a íntegra da carta:
Os signatários desta Carta Aberta, ao exercerem as funções de Ministros de Estado ou de Secretário Especial do Meio Ambiente, tiveram a oportunidade e a responsabilidade de promover, no âmbito do Governo Federal, e em prol das futuras gerações, medidas orientadas para a proteção do patrimônio ambiental do Brasil, e com destaque para suas florestas. Embora com recursos humanos e financeiros limitados, foram obtidos resultados expressivos graças ao apoio decisivo proporcionado pela sociedade, de todos os presidentes da Republica que se sucederam na condução do país e do Congresso Nacional. Mencione-se como exemplos: a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Gestão de Recursos Hídricos (97), Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (98), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Informações Ambientais (2003), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Gestão de Resíduos Sólidos (2010).
Antes que o mundo despertasse para a importância das florestas, o Brasil foi pioneiro em estabelecer, por lei, a necessidade de sua conservação, mais adiante confirmada no texto da Constituição Federal e sucessivas regulamentações. Essas providências asseguraram a proteção e a prática do uso sustentável do capital natural brasileiro, a partir do Código Florestal de 1965. Marco fundante e inspiração nesse particular, o Código representa desde então a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que as protegem e dos serviços ambientais por elas prestados.
O processo de construção do aparato legal transcorreu com transparência e a decisiva participação da sociedade, em todas as suas instâncias. E nesse sentido, é importante destacar que o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente já se constituia em excepcional fórum de decisão participativa, antecipando tendências que viriam a caracterizar a administração pública, no Brasil, e mais tarde em outros países. Graças a essa trajetória de responsabilidade ambiental, o Brasil adquiriu legitimidade para se tornar um dos participantes mais destacados nos foros internacionais sobre meio ambiente, além de hoje dispor de um patrimônio essencial para sua inserção competitiva no século XXI.
Para honrar e dar continuidade a essa trajetória de progresso, cabe agora aos líderes políticos desta nação dar o próximo passo. A fim de que o Código Florestal possa cumprir sua função de proteger os recursos naturais, é urgente instituir uma nova geração de políticas públicas. A política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados.
Tal processo, no entanto, deve ser desenvolvido com responsabilidade, transparência e efetiva participação de todos os setores da sociedade, a fim de consolidar as conquistas obtidas. Foram muitos os êxitos e anos de trabalho de que se orgulham os brasileiros, e portanto tais progressos não devem estar expostos aos riscos de eventuais mudança abruptas, sem a necessária avaliação prévia e o conveniente debate. Por outro lado, não consideramos recomendável ou oportuno retirar do CONAMA quaisquer de suas competências regulatórias no momento em que o país é regido pelo principio da democracia participativa, consagrado na nossa Carta Magna.
Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural.
Não podemos, tampouco, ignorar o chamado que a comunidade científica brasileira dirigiu recentemente à Nação, assim como as sucessivas manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da juventude e de tantos outros segmentos da sociedade. Foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo INPE.
Entendemos, Senhora Presidente e Senhores congressistas, que a história reservou ao nosso tempo e, sobretudo, àqueles que ocupam os mais importantes postos de liderança em nosso país, não só a preservação desse precioso legado de proteção ambiental, mas, sobretudo, a oportunidade de liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental.
O esforço global para enfrentar a crise climática precisa do ativo engajamento do Brasil. A decisão de assumir metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa, anunciadas em Copenhagen, foi um desafio ousado e paradigmático que o Brasil aceitou. No próximo ano, sediaremos a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e o Brasil poderá continuar liderando pelo exemplo e inspirando os demais países a avançar com a urgência e a responsabilidade que a realidade nos impõe.
É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar esta responsabilidade histórica que nos sentimos hoje na obrigação de dirigirmos a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional nosso pedido de providências. Em conjunto com uma Política Nacional de Florestas, o Código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la. O Código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto. O próprio CONAMA poderia providenciar a oportunidade para que tais assuntos sejam incorporados com a devida participação dos estados, da sociedade civil e do mundo empresarial. De nossa parte, nos colocamos à disposição para contribuir a este processo e confiamos que sejam evitados quaisquer retrocessos nesta longa e desafiadora jornada.
Brasília, 23 de maio de 2011
Carlos Minc (2008-2010)
Marina Silva (2003-2008)
José Carlos Carvalho (2002-2003)
José Sarney Filho (1999-2002)
Gustavo Krause (1995-1999)
Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995)
Rubens Ricupero (1993-1994)
Fernando Coutinho Jorge (1992-1993)
José Goldemberg (1992)
Paulo Nogueira Neto (1973-1985)
Segue a íntegra da carta:
Os signatários desta Carta Aberta, ao exercerem as funções de Ministros de Estado ou de Secretário Especial do Meio Ambiente, tiveram a oportunidade e a responsabilidade de promover, no âmbito do Governo Federal, e em prol das futuras gerações, medidas orientadas para a proteção do patrimônio ambiental do Brasil, e com destaque para suas florestas. Embora com recursos humanos e financeiros limitados, foram obtidos resultados expressivos graças ao apoio decisivo proporcionado pela sociedade, de todos os presidentes da Republica que se sucederam na condução do país e do Congresso Nacional. Mencione-se como exemplos: a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Gestão de Recursos Hídricos (97), Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (98), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Informações Ambientais (2003), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Gestão de Resíduos Sólidos (2010).
Antes que o mundo despertasse para a importância das florestas, o Brasil foi pioneiro em estabelecer, por lei, a necessidade de sua conservação, mais adiante confirmada no texto da Constituição Federal e sucessivas regulamentações. Essas providências asseguraram a proteção e a prática do uso sustentável do capital natural brasileiro, a partir do Código Florestal de 1965. Marco fundante e inspiração nesse particular, o Código representa desde então a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que as protegem e dos serviços ambientais por elas prestados.
O processo de construção do aparato legal transcorreu com transparência e a decisiva participação da sociedade, em todas as suas instâncias. E nesse sentido, é importante destacar que o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente já se constituia em excepcional fórum de decisão participativa, antecipando tendências que viriam a caracterizar a administração pública, no Brasil, e mais tarde em outros países. Graças a essa trajetória de responsabilidade ambiental, o Brasil adquiriu legitimidade para se tornar um dos participantes mais destacados nos foros internacionais sobre meio ambiente, além de hoje dispor de um patrimônio essencial para sua inserção competitiva no século XXI.
Para honrar e dar continuidade a essa trajetória de progresso, cabe agora aos líderes políticos desta nação dar o próximo passo. A fim de que o Código Florestal possa cumprir sua função de proteger os recursos naturais, é urgente instituir uma nova geração de políticas públicas. A política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados.
Tal processo, no entanto, deve ser desenvolvido com responsabilidade, transparência e efetiva participação de todos os setores da sociedade, a fim de consolidar as conquistas obtidas. Foram muitos os êxitos e anos de trabalho de que se orgulham os brasileiros, e portanto tais progressos não devem estar expostos aos riscos de eventuais mudança abruptas, sem a necessária avaliação prévia e o conveniente debate. Por outro lado, não consideramos recomendável ou oportuno retirar do CONAMA quaisquer de suas competências regulatórias no momento em que o país é regido pelo principio da democracia participativa, consagrado na nossa Carta Magna.
Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural.
Não podemos, tampouco, ignorar o chamado que a comunidade científica brasileira dirigiu recentemente à Nação, assim como as sucessivas manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da juventude e de tantos outros segmentos da sociedade. Foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo INPE.
Entendemos, Senhora Presidente e Senhores congressistas, que a história reservou ao nosso tempo e, sobretudo, àqueles que ocupam os mais importantes postos de liderança em nosso país, não só a preservação desse precioso legado de proteção ambiental, mas, sobretudo, a oportunidade de liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental.
O esforço global para enfrentar a crise climática precisa do ativo engajamento do Brasil. A decisão de assumir metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa, anunciadas em Copenhagen, foi um desafio ousado e paradigmático que o Brasil aceitou. No próximo ano, sediaremos a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e o Brasil poderá continuar liderando pelo exemplo e inspirando os demais países a avançar com a urgência e a responsabilidade que a realidade nos impõe.
É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar esta responsabilidade histórica que nos sentimos hoje na obrigação de dirigirmos a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional nosso pedido de providências. Em conjunto com uma Política Nacional de Florestas, o Código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la. O Código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto. O próprio CONAMA poderia providenciar a oportunidade para que tais assuntos sejam incorporados com a devida participação dos estados, da sociedade civil e do mundo empresarial. De nossa parte, nos colocamos à disposição para contribuir a este processo e confiamos que sejam evitados quaisquer retrocessos nesta longa e desafiadora jornada.
Brasília, 23 de maio de 2011
Carlos Minc (2008-2010)
Marina Silva (2003-2008)
José Carlos Carvalho (2002-2003)
José Sarney Filho (1999-2002)
Gustavo Krause (1995-1999)
Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995)
Rubens Ricupero (1993-1994)
Fernando Coutinho Jorge (1992-1993)
José Goldemberg (1992)
Paulo Nogueira Neto (1973-1985)
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Espaço Democrático
Como este blog é um local para todas as pessoas manifestarem suas opniões e idéias ambientais, inauguro hoje o Espaço Democrático.
Ana Tereza Castro de Minas Gerais, administradora, manda o seu recado!
Ana Tereza Castro de Minas Gerais, administradora, manda o seu recado!
Ontem, assistindo o programa do Jô, fiquei revoltada com a falta de consciência mundial a cerca da preservação de nossas riquezas naturais. O entrevistado foi Rui Rocha, que dirige o Instituto Floresta Viva, e luta contra o desmatamento da Mata Atlântica.
Uma empresa do Cazaquistão, levou ao IBAMA um projeto chamado “Porto Sul”, que prevê a construção de um complexo portuário no sul da Bahia para escoamento de minério. A construção de um porto, especialmente para o fim a que se destinaria, requer uma área imensa para sua retroária e armazenamento de material. Um porto transforma a região completamente, retirando toda a beleza do lugar, trazendo junto: transito de carretas, poluição, sujeira, etc.
Na região onde o projeto previa a construção deste porto, temos uma das ultimas reservas de Mata Atlantica no nosso pais. Esta área possui uma floresta em estágio avançado de regeneração, é quase uma floresta primária. Possui corais expressivos, espécies ameaçadas de extinção, os peixes dessa região nascem nos manguezais e corais desta área. Lugares maravilhosos e com recursos hidrográficos importantes, seriam perdidos nesta construção:
Rui afirma que a licença para a construção do porto foi negada pelo IBAMA. O governo da Bahia criou compromissos com a empresa do Cazaquistão para apoiar essa estrutura, mas eles precisam rever a escolha do local para realizar esse projeto.
Ponto para o IBAMA!!! E uma vaia bem para esta empresa do Cazasquistão. Afinal, que preço nós brasileiros, e as gerações futuras, inclusive os Cazasquistanezes, pagaremos pela destruição de nossas reservas naturais? Borat, abra a cabeça dos seus conterrâneos!
terça-feira, 17 de maio de 2011
Ruanda - Uma luz no final do túnel
Apesar desse espaço ser reservado para discussões sobre o Meio Ambiente, não pude deixar de registrar minha felicidade com a sentença de Augustin Bizimungu, ex-chefe do Exército do país, a 30 anos de prisão por participação no genocídio de 1994, em Ruanda.
A corte, baseada na Tanzânia, também condenou Augustin Ndindiliyimana, ex-chefe da polícia paramilitar, por crimes contra a humanidade, mas o libertou em seguida pelo tempo que já cumpriu na prisão e por ter apoiado continuamente a reconciliação entre as etnias antes de 1994. Outros dois generais foram sentenciados a 20 anos de prisão, cada.
Quem viu o filme Hotel Ruanda "testemunhou" um dos mais crimes da humanidade. Foi uma atrocidade sem dó!
Apesar de ter demorado mais de uma década, a justiça foi feita.
A justiça tarda, mas não falha.
A corte, baseada na Tanzânia, também condenou Augustin Ndindiliyimana, ex-chefe da polícia paramilitar, por crimes contra a humanidade, mas o libertou em seguida pelo tempo que já cumpriu na prisão e por ter apoiado continuamente a reconciliação entre as etnias antes de 1994. Outros dois generais foram sentenciados a 20 anos de prisão, cada.
Quem viu o filme Hotel Ruanda "testemunhou" um dos mais crimes da humanidade. Foi uma atrocidade sem dó!
Apesar de ter demorado mais de uma década, a justiça foi feita.
A justiça tarda, mas não falha.
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Publicado em AmbienteEnergia.com.br - 16/05/2011
Jean Marc Sasson, colunista do Ambiente Energia – Em meu primeiro artigo para este importante site, decidi escrever sobre eficiência energética. Vejo neste tema um importante fato, senão o maior, que precisa ser lembrado quando discutimos sobre energia limpa e, sobretudo, investimentos nesta área.
Antes de discutirmos e apoiarmos investimentos bilionários em novas fontes de energia limpa, a eficiência energética aparece como uma alternativa muito mais barata e como seu nome já diz mais eficiente. Ela poupa recursos naturais, diminui os custos de produção – bens e produtos serão cada vez mais baratos sem prejuízo de suas qualidades – e reduz o investimento em geração de energia, entre outros fatores.
Em época de preocupação com o aquecimento global e mudanças climáticas provocadas por emissões de Co2, muitas delas, por uso de fontes de energia sujas como a fóssil, a eficiência energética é uma forma muito mais rápida e eficaz de se diminuir os impactos causados no meio ambiente.
No final de 2010, estudo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) e GTZ (agora GIZ) concluiu que o desperdício energético brasileiro chega a R$ 15 bilhões. Já os números do Banco Mundial (Bird) indicam que se aprendêssemos a usar efetivamente o nosso potencial de eficiência energética,, economizaríamos mais de R$ 4 bilhões por ano, apenas por racionalizar o uso de nossos recursos.
Com esta preocupação, foi promulgada em 2001 a Lei 10.295, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Em seu primeiro artigo, já percebemos a sua finalidade que é a alocação eficiente de recursos energéticos sem prejuízo ao meio ambiente. Estabeleceu-se com esta lei o teto de consumo de energia e o piso em termos de eficiência energética de máquinas e aparelhos eletrônicos produzidos e comercializados no país a ser imposto por um Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE). Ele é composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Aneel, ANP, além de um representante de Universidade brasileira e um cidadão brasileiro especializados em energia. A este Comitê fornecerão apoio técnico a Aneel, Inemetro, Procel, ANP e CONPET.
A meu ver, caberá ao Inmetro a principal tarefa. Verificará e fiscalizará se os níveis de consumo de energia se enquadram no parâmetro estabelecido pelo comitê. Hoje, através do Programa Brasileiro de Etiquetagem estabelece quais aparelhos e máquinas possuem melhor eficiência energética, visando prover os consumidores de informações que lhes permitam avaliar e otimizar o consumo de energia dos equipamentos eletrodomésticos, selecionar produtos de maior eficiência em relação ao consumo, e melhor utilizar seus eletrodomésticos, possibilitando economia nos custos de energia.
Produtos como chuveiro elétrico, coletores solares, congeladores, forno de microondas, lâmpadas em geral, refrigeradores, televisores, entre outros, são obrigatoriamente certificados pelo instituto, sendo classificados de A a G, onde A é o mais eficiente. Os produtos mais eficientes ganham, ainda, o selo Procel de eficiência energética, indicando os melhores de cada categoria.
Estas políticas de etiquetagem estimulam a produção de aparelhos e máquinas mais eficientes pela indústria. Mas o estímulo público não deveria permanecer apenas neste critério. Estímulos fiscais deveriam ser prioridade, tributando a menor, ou melhor, isentando de tributação os aparelhos mais eficientes, tornado-os mais baratos para consumo. Por exemplo, na crise em 2009, o governo diminuiu o IPI para eletrodomésticos da linha branca, o que aumentou e estimulou o consumo de uma economia combalida. Tal medida não só estimulou o consumo, mas também a geração de resíduos eletrônicos em razão da substituição dos velhos aparelhos por novos.
Ressalto que não estou apoiando o consumo inconsciente em nome da eficiência energética. O ideal seria a troca destes aparelhos velhos e ineficientes por novos produzidos a partir de materiais reciclados originários dos primeiros. Estaríamos destinando de maneira correta os resíduos eletrônicos e estimulando a eficiência energética.
De fato, o que podemos fazer e de fácil participação popular é a troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes, isso sem mencionar as lâmpadas LED. Apesar de ser mais cara que a incandescente, a fluorescente é duas a quatro vezes mais eficiente (gera uma econômia de 80% – lâmpada de 15 W fluorescente comparada a uma lâmpada incandescente de 60 W), além de ter uma vida útil acima de dez mil horas de uso, chegando normalmente à marca de vinte mil horas de uso, contra a durabilidade normal de mil horas da incandescente. Já a de LED é mais de duas vezes mais eficiente do que a lâmpada fluorescente, chegando a uma vida útil de cinqüenta mil horas.
Apesar de ser mais cara, a fluorescente em relação à incandescente e a LED em relação à fluorescente, o investimento se compensa ao longo do tempo. Primeiro ao economizar no custo da energia e segundo ao economizar na manutenção e troca de lâmpadas ao longo do tempo.
Diante deste cenário, o governo já estipulou que até 2016 as lâmpadas incadescentes serão retiradas do mercado. Estima-se que até 2030 haverá uma economia de cerca de 10 TWh/ano, o que equivale a mais do que o dobro conseguido hoje com o Selo Procel. Não obstante tal medida vem utilizando e implementando atualmente em edifícios públicos iluminações do tipo LED. Vejam o exemplo do Rio de Janeiro. Hoje o monumento mais visitado no Brasil, o Cristo Redentor, é iluminado por lâmpadas LED, o que representou uma redução de 80% de consumo de energia e uma minoração do custo de manutenção, tendo em vista a vida útil das lâmpadas.
No mundo vemos países africanos recebendo investimentos para geração de energia renovável e adaptação às mudanças climáticas. Os Estados Unidos atingem a marca de 1 milhão de casas Energy Star, enquanto cidadãos venezuelanos são convocados, por SMS, a economizar energia elétrica. Já na Alemanha, o programa de eficiência energética em prédios públicos é modelo mundial.
Vemos, portanto, que medidas, das mais simples às mais complexas, não faltam. Todos podem colaborar com o meio ambiente, trocando suas lâmpadas, optando por equipamentos eletrônicos mais eficientes e se conscientizando acerca do consumo energético. Estamos todos no caminho certo e quem quiser permanecer no caminho contrário, saia, bata a porta e apague a luz.
Para ver a publicação, acessar o link: http://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2011/05/eficiencia-energetica-e-meio-ambiente/11412#idc-container
Antes de discutirmos e apoiarmos investimentos bilionários em novas fontes de energia limpa, a eficiência energética aparece como uma alternativa muito mais barata e como seu nome já diz mais eficiente. Ela poupa recursos naturais, diminui os custos de produção – bens e produtos serão cada vez mais baratos sem prejuízo de suas qualidades – e reduz o investimento em geração de energia, entre outros fatores.
Em época de preocupação com o aquecimento global e mudanças climáticas provocadas por emissões de Co2, muitas delas, por uso de fontes de energia sujas como a fóssil, a eficiência energética é uma forma muito mais rápida e eficaz de se diminuir os impactos causados no meio ambiente.
No final de 2010, estudo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) e GTZ (agora GIZ) concluiu que o desperdício energético brasileiro chega a R$ 15 bilhões. Já os números do Banco Mundial (Bird) indicam que se aprendêssemos a usar efetivamente o nosso potencial de eficiência energética,, economizaríamos mais de R$ 4 bilhões por ano, apenas por racionalizar o uso de nossos recursos.
Com esta preocupação, foi promulgada em 2001 a Lei 10.295, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Em seu primeiro artigo, já percebemos a sua finalidade que é a alocação eficiente de recursos energéticos sem prejuízo ao meio ambiente. Estabeleceu-se com esta lei o teto de consumo de energia e o piso em termos de eficiência energética de máquinas e aparelhos eletrônicos produzidos e comercializados no país a ser imposto por um Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE). Ele é composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Aneel, ANP, além de um representante de Universidade brasileira e um cidadão brasileiro especializados em energia. A este Comitê fornecerão apoio técnico a Aneel, Inemetro, Procel, ANP e CONPET.
A meu ver, caberá ao Inmetro a principal tarefa. Verificará e fiscalizará se os níveis de consumo de energia se enquadram no parâmetro estabelecido pelo comitê. Hoje, através do Programa Brasileiro de Etiquetagem estabelece quais aparelhos e máquinas possuem melhor eficiência energética, visando prover os consumidores de informações que lhes permitam avaliar e otimizar o consumo de energia dos equipamentos eletrodomésticos, selecionar produtos de maior eficiência em relação ao consumo, e melhor utilizar seus eletrodomésticos, possibilitando economia nos custos de energia.
Produtos como chuveiro elétrico, coletores solares, congeladores, forno de microondas, lâmpadas em geral, refrigeradores, televisores, entre outros, são obrigatoriamente certificados pelo instituto, sendo classificados de A a G, onde A é o mais eficiente. Os produtos mais eficientes ganham, ainda, o selo Procel de eficiência energética, indicando os melhores de cada categoria.
Estas políticas de etiquetagem estimulam a produção de aparelhos e máquinas mais eficientes pela indústria. Mas o estímulo público não deveria permanecer apenas neste critério. Estímulos fiscais deveriam ser prioridade, tributando a menor, ou melhor, isentando de tributação os aparelhos mais eficientes, tornado-os mais baratos para consumo. Por exemplo, na crise em 2009, o governo diminuiu o IPI para eletrodomésticos da linha branca, o que aumentou e estimulou o consumo de uma economia combalida. Tal medida não só estimulou o consumo, mas também a geração de resíduos eletrônicos em razão da substituição dos velhos aparelhos por novos.
Ressalto que não estou apoiando o consumo inconsciente em nome da eficiência energética. O ideal seria a troca destes aparelhos velhos e ineficientes por novos produzidos a partir de materiais reciclados originários dos primeiros. Estaríamos destinando de maneira correta os resíduos eletrônicos e estimulando a eficiência energética.
De fato, o que podemos fazer e de fácil participação popular é a troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes, isso sem mencionar as lâmpadas LED. Apesar de ser mais cara que a incandescente, a fluorescente é duas a quatro vezes mais eficiente (gera uma econômia de 80% – lâmpada de 15 W fluorescente comparada a uma lâmpada incandescente de 60 W), além de ter uma vida útil acima de dez mil horas de uso, chegando normalmente à marca de vinte mil horas de uso, contra a durabilidade normal de mil horas da incandescente. Já a de LED é mais de duas vezes mais eficiente do que a lâmpada fluorescente, chegando a uma vida útil de cinqüenta mil horas.
Apesar de ser mais cara, a fluorescente em relação à incandescente e a LED em relação à fluorescente, o investimento se compensa ao longo do tempo. Primeiro ao economizar no custo da energia e segundo ao economizar na manutenção e troca de lâmpadas ao longo do tempo.
Diante deste cenário, o governo já estipulou que até 2016 as lâmpadas incadescentes serão retiradas do mercado. Estima-se que até 2030 haverá uma economia de cerca de 10 TWh/ano, o que equivale a mais do que o dobro conseguido hoje com o Selo Procel. Não obstante tal medida vem utilizando e implementando atualmente em edifícios públicos iluminações do tipo LED. Vejam o exemplo do Rio de Janeiro. Hoje o monumento mais visitado no Brasil, o Cristo Redentor, é iluminado por lâmpadas LED, o que representou uma redução de 80% de consumo de energia e uma minoração do custo de manutenção, tendo em vista a vida útil das lâmpadas.
No mundo vemos países africanos recebendo investimentos para geração de energia renovável e adaptação às mudanças climáticas. Os Estados Unidos atingem a marca de 1 milhão de casas Energy Star, enquanto cidadãos venezuelanos são convocados, por SMS, a economizar energia elétrica. Já na Alemanha, o programa de eficiência energética em prédios públicos é modelo mundial.
Vemos, portanto, que medidas, das mais simples às mais complexas, não faltam. Todos podem colaborar com o meio ambiente, trocando suas lâmpadas, optando por equipamentos eletrônicos mais eficientes e se conscientizando acerca do consumo energético. Estamos todos no caminho certo e quem quiser permanecer no caminho contrário, saia, bata a porta e apague a luz.
Para ver a publicação, acessar o link: http://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2011/05/eficiencia-energetica-e-meio-ambiente/11412#idc-container
Desmatamento
Nem ainda o código foi votado, já se deflagrou um desmatamento na região amazônica. Desde 2007 o índice vinha decrescendo. No entanto, com a suspensão do embargos aos créditos rurais a quem desmatava, viu esse índice novamente subir.
Um dos pontos do código a ser votado é a anistia a quem desmatou, consolidando tais áreas sem a necessidade de replantio. Os agropecuaristas desmatam, planejando que estas áreas entrarão no computo destas áreas consolidadas. Isto é, além de receberem anistia pelo crime de desmatamento, as área desmatadas antes da votação do código, indepedentemente da proposta de se consolidar apenas até a data de 22 de Julho de 2008, seriam consideradas válidas e consolidadas sem mata.
Expõe-se, assim, duas facetas da justiça brasileira. A primeira, em que a lei nunca é obedecida e a segunda, a que ninguém teme por punições - lembre-se que há uma lei de crime ambiental, dentre os quais está o crime de desmatamento.
O governo deslocou agentes do IBAMA de todo o país para esta região.
Vejamos a que conclusão chegarão...
Um dos pontos do código a ser votado é a anistia a quem desmatou, consolidando tais áreas sem a necessidade de replantio. Os agropecuaristas desmatam, planejando que estas áreas entrarão no computo destas áreas consolidadas. Isto é, além de receberem anistia pelo crime de desmatamento, as área desmatadas antes da votação do código, indepedentemente da proposta de se consolidar apenas até a data de 22 de Julho de 2008, seriam consideradas válidas e consolidadas sem mata.
Expõe-se, assim, duas facetas da justiça brasileira. A primeira, em que a lei nunca é obedecida e a segunda, a que ninguém teme por punições - lembre-se que há uma lei de crime ambiental, dentre os quais está o crime de desmatamento.
O governo deslocou agentes do IBAMA de todo o país para esta região.
Vejamos a que conclusão chegarão...
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Minhas preces foram atendidas!
Dessa vez a votação foi suspensa indefinidamente!
Em razão da ausência de muitos parlamentares na semana que vem, acordou-se que não haveria mais a votação.
É tempo de refletir e chamar a sociedade para discutir o assunto. Sem pressa!
Aguardarei os próximos capítulos...
Em razão da ausência de muitos parlamentares na semana que vem, acordou-se que não haveria mais a votação.
É tempo de refletir e chamar a sociedade para discutir o assunto. Sem pressa!
Aguardarei os próximos capítulos...
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Leme Machado: 'Faltou participação da sociedade no Código Florestal' - Publicado no Blog Verde
Um dos mais respeitados advogados da área ambiental do país, o professor Paulo Affonso Leme Machado entrou da polêmica da alteração do Código Florestal. Autor do “Direito Ambiental Brasileiro” (Editora Malheiros), um dos principais livros de Direito Ambiental, espécie de bíblia do assunto, ele critica possíveis mudanças nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e considera que há uma pressa infundada para a votação da matéria.
Mestre em direito ambiental pela Universidade de Estrasburgo, na França, aos 71 anos Leme Machado diz que a falta de participação da sociedade é o pecado principal no embate e faz um apelo aos parlamentares que votarão a matéria provavelmente nesta terça-feira: “Espero que os parlamentares sintam que a sociedade quer continuar a desenvolver-se com justiça ambiental”.
Blog Verde — Em linhas gerais, qual análise o senhor faz sobre o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)?
Paulo Affonso Leme Machado — A proposição do relator do projeto (Aldo Rebelo) não é clara, precisa, não é segura. As leis ambientais devem ser claras, caso contrário podem abrir perigoso espaço para a corrupção, para o achismo. O bom senso indica a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A flexibilização das APPs é o grande fracasso do novo texto. Manter árvores nos topos dos morros é uma questão de evitar o que todos nos estamos vendo. Vocês aí do Rio sabem mais do que ninguém do que eu estou falando. As tragédias recentes mostram isso.
Blog Verde — Um dos pontos mais controversos da proposta de mudança do Código Florestal é justamente a possibilidade de alteração das APPs. Por que o senhor é contrário?
Paulo Affonso Leme Machado — Antes de tudo, é importante ressaltar a importância das APPs, que antes eram chamadas de “florestas protetoras”. E até hoje assim elas são chamadas na França. Este, inclusive, foi o tema de tema de minha dissertação de mestrado, em Estrasburgo. Além da função de resguardo da fauna, as APPs são importantes na proteção aos rios, no sentido de evitar a erosão, levar esta erosão para dentro dos rios. E, por outro lado, evitam a lixiviação, a corrida de agrotóxicos para os corpos hídricos. Este atributo mais importante das APPs, de proteção das águas, está fora da discussão. O que, a meu ver, é um grande equívoco. Sem água, ninguém vive. Nem o ambientalista, nem o fazendeiro, nem o ruralista.
Blog Verde — Há estudos relacionando APP e conservação dos cursos hídricos?
Leme Machado — No segundo semestre de 1992, depois de trabalhar coordenando a Rio-92, tive uma experiência que ilustra bem a questão. Fui convidado para trabalhar para a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em Cabo Verde. Minha responsabilidade era preparar um projeto de lei sobre as questões agrárias e ambientais. Lá em Cabo Verde tinham acabado com as APPs. Resultado: os rios simplesmente secaram. A gente sofria só de olhar.
E qual a melhor estratégia para manter as APPs?
Leme Machado — Esta é uma outra questão de suma importância. É preciso que apostemos em princípios novos, como o princípio do protetor-recebedor, que entrou recentemente na lei 12.305, de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Por este princípio, o proprietário protege, mas recebe uma compensação financeira em troca. Entendo que é preciso valorizar mais as pessoas que têm este serviço ambiental em suas propriedades. De diversas formas. Provendo mudas, ajudando no replantio...
E quanto à Reserva Legal? O senhor é favorável à flexibilização destas áreas?
Leme Machado — Esta uma discussão que deve ser travada com mais profundidade. Pois as reservas legais variam de acordo com o bioma, cada caso é um caso. A Reserva Legal é um banco genético, um estoque ambiental para o presente e para o futuro. Se complementa às APPs. Mais uma vez, o proprietário rural que cumpre a legislação e tem Reserva Legal deve ter benefícios em troca. Acho excelente que tenha (Reserva Legal). Mas neste momento, se as coisas não estão suficientemente esclarecidas, que se continue o debate.
Está havendo pressa na votação da matéria?
Leme Machado — Sem dúvida. Não sou a favor de nenhuma inércia, mas o debate tem que acontecer com calma. A Política Nacional de Resíduos Sólidos demorou dez anos para sair do papel.
Do ponto de vista jurídico, o Código Ambiental atualmente em vigor tem falhas? Ele deve ser aperfeiçoado?
Leme Machado — O fato de ter 46 anos não quer dizer que o Código esteja defasado. Não acho velho. Há leis muitos mais antigas que são aproveitáveis. Acredito que (a atual proposta) de reforma é um descompasso, pois não coloca o direito à informação e o direito à participação. Estas são as molas do direito ambiental moderno. E nenhum dos lados, nem os ruralistas e nem os ambientalistas, está apresentando isso. Precisamos inserir o Código dentro da Política Nacional de Meio Ambiente, que completa 30 anos em agosto. Não há participação da sociedade civil na organização do zoneamento agrícola. Isto tudo tem que ser levado em conta.
O senhor acredita que, ao fim e ao cabo, o Brasil terá um código mais moderno e eficiente?
Leme Machado — Sou um esperançoso. Vai depender da solidariedade. E digo solidariedade não em um sentido poético. Mas como preceito constitucional. Devemos ser uma sociedade livre, justa fraterna e solidária. Está na Constituição. Solidária com as presentes e futuras gerações. Ter hoje para ganhar sempre. É preciso apelar para o sentido da compreensão cívica dos que estão interessados em modificar o Código. Espero que os parlamentares sintam que a sociedade quer continuar a desenvolver-se com justiça ambiental.
Mestre em direito ambiental pela Universidade de Estrasburgo, na França, aos 71 anos Leme Machado diz que a falta de participação da sociedade é o pecado principal no embate e faz um apelo aos parlamentares que votarão a matéria provavelmente nesta terça-feira: “Espero que os parlamentares sintam que a sociedade quer continuar a desenvolver-se com justiça ambiental”.
Blog Verde — Em linhas gerais, qual análise o senhor faz sobre o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)?
Paulo Affonso Leme Machado — A proposição do relator do projeto (Aldo Rebelo) não é clara, precisa, não é segura. As leis ambientais devem ser claras, caso contrário podem abrir perigoso espaço para a corrupção, para o achismo. O bom senso indica a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A flexibilização das APPs é o grande fracasso do novo texto. Manter árvores nos topos dos morros é uma questão de evitar o que todos nos estamos vendo. Vocês aí do Rio sabem mais do que ninguém do que eu estou falando. As tragédias recentes mostram isso.
Blog Verde — Um dos pontos mais controversos da proposta de mudança do Código Florestal é justamente a possibilidade de alteração das APPs. Por que o senhor é contrário?
Paulo Affonso Leme Machado — Antes de tudo, é importante ressaltar a importância das APPs, que antes eram chamadas de “florestas protetoras”. E até hoje assim elas são chamadas na França. Este, inclusive, foi o tema de tema de minha dissertação de mestrado, em Estrasburgo. Além da função de resguardo da fauna, as APPs são importantes na proteção aos rios, no sentido de evitar a erosão, levar esta erosão para dentro dos rios. E, por outro lado, evitam a lixiviação, a corrida de agrotóxicos para os corpos hídricos. Este atributo mais importante das APPs, de proteção das águas, está fora da discussão. O que, a meu ver, é um grande equívoco. Sem água, ninguém vive. Nem o ambientalista, nem o fazendeiro, nem o ruralista.
Blog Verde — Há estudos relacionando APP e conservação dos cursos hídricos?
Leme Machado — No segundo semestre de 1992, depois de trabalhar coordenando a Rio-92, tive uma experiência que ilustra bem a questão. Fui convidado para trabalhar para a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em Cabo Verde. Minha responsabilidade era preparar um projeto de lei sobre as questões agrárias e ambientais. Lá em Cabo Verde tinham acabado com as APPs. Resultado: os rios simplesmente secaram. A gente sofria só de olhar.
E qual a melhor estratégia para manter as APPs?
Leme Machado — Esta é uma outra questão de suma importância. É preciso que apostemos em princípios novos, como o princípio do protetor-recebedor, que entrou recentemente na lei 12.305, de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Por este princípio, o proprietário protege, mas recebe uma compensação financeira em troca. Entendo que é preciso valorizar mais as pessoas que têm este serviço ambiental em suas propriedades. De diversas formas. Provendo mudas, ajudando no replantio...
E quanto à Reserva Legal? O senhor é favorável à flexibilização destas áreas?
Leme Machado — Esta uma discussão que deve ser travada com mais profundidade. Pois as reservas legais variam de acordo com o bioma, cada caso é um caso. A Reserva Legal é um banco genético, um estoque ambiental para o presente e para o futuro. Se complementa às APPs. Mais uma vez, o proprietário rural que cumpre a legislação e tem Reserva Legal deve ter benefícios em troca. Acho excelente que tenha (Reserva Legal). Mas neste momento, se as coisas não estão suficientemente esclarecidas, que se continue o debate.
Está havendo pressa na votação da matéria?
Leme Machado — Sem dúvida. Não sou a favor de nenhuma inércia, mas o debate tem que acontecer com calma. A Política Nacional de Resíduos Sólidos demorou dez anos para sair do papel.
Do ponto de vista jurídico, o Código Ambiental atualmente em vigor tem falhas? Ele deve ser aperfeiçoado?
Leme Machado — O fato de ter 46 anos não quer dizer que o Código esteja defasado. Não acho velho. Há leis muitos mais antigas que são aproveitáveis. Acredito que (a atual proposta) de reforma é um descompasso, pois não coloca o direito à informação e o direito à participação. Estas são as molas do direito ambiental moderno. E nenhum dos lados, nem os ruralistas e nem os ambientalistas, está apresentando isso. Precisamos inserir o Código dentro da Política Nacional de Meio Ambiente, que completa 30 anos em agosto. Não há participação da sociedade civil na organização do zoneamento agrícola. Isto tudo tem que ser levado em conta.
O senhor acredita que, ao fim e ao cabo, o Brasil terá um código mais moderno e eficiente?
Leme Machado — Sou um esperançoso. Vai depender da solidariedade. E digo solidariedade não em um sentido poético. Mas como preceito constitucional. Devemos ser uma sociedade livre, justa fraterna e solidária. Está na Constituição. Solidária com as presentes e futuras gerações. Ter hoje para ganhar sempre. É preciso apelar para o sentido da compreensão cívica dos que estão interessados em modificar o Código. Espero que os parlamentares sintam que a sociedade quer continuar a desenvolver-se com justiça ambiental.
E a novela se repete...
Mais uma vez a votação foi adiada.
Vejam só! Uma votação de caráter tão eminente foi adiada por falta de....Quórum!
Mas quem pensa que dessa vez os deputados não labutaram, esta foi uma manobra do governo.
O plenário estava cheio e percebia-se a inflamação presente nos parlamentares ali presentes. No intuito de adiar mais uma vez, o governo orientou sua base a não registrar presença, evitando que houvesse quórum suficiente para haver uma votação. Eram necessários 257, quando se registrou apenas 190.
Além disso, ao invés de serem discutidos temas técnicos, os deputados presentes discutiram sobre o passado duvidoso do marido da ex-senadora Marina Silva e trocaram acusações sobre a suposta alteração do relator Aldo Rabelo em relação ao texto acordado entre as partes envolvidas.
No entanto, permanece ainda o impasse em relação à isenção de reserva legal em prorpiedades rurais até quatro módulos. Enquanto o governo quer que a isenção seja apenas para agricultores familiares, os ruralistas querem isenção total.
Esta última alternativa é perigosa, tendo em vista que grandes propriedades poderiam ser dividas em pequenos módulos, facilitando a fraude em relação à reserva legal.
Nestes últimos dias o que se tem visto são apenas atos e manobras políticas, deixando de lado a principal discussão, o Meio Ambiente!
Vejam só! Uma votação de caráter tão eminente foi adiada por falta de....Quórum!
Mas quem pensa que dessa vez os deputados não labutaram, esta foi uma manobra do governo.
O plenário estava cheio e percebia-se a inflamação presente nos parlamentares ali presentes. No intuito de adiar mais uma vez, o governo orientou sua base a não registrar presença, evitando que houvesse quórum suficiente para haver uma votação. Eram necessários 257, quando se registrou apenas 190.
Além disso, ao invés de serem discutidos temas técnicos, os deputados presentes discutiram sobre o passado duvidoso do marido da ex-senadora Marina Silva e trocaram acusações sobre a suposta alteração do relator Aldo Rabelo em relação ao texto acordado entre as partes envolvidas.
No entanto, permanece ainda o impasse em relação à isenção de reserva legal em prorpiedades rurais até quatro módulos. Enquanto o governo quer que a isenção seja apenas para agricultores familiares, os ruralistas querem isenção total.
Esta última alternativa é perigosa, tendo em vista que grandes propriedades poderiam ser dividas em pequenos módulos, facilitando a fraude em relação à reserva legal.
Nestes últimos dias o que se tem visto são apenas atos e manobras políticas, deixando de lado a principal discussão, o Meio Ambiente!
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Votação
Foi confirmado a votação na Câmara. Tudo indica que o governo abandonou a briga neste estágio e concentrará suas forças para o Senado.
O código deverá ser aprovado sem maisores dificuldades nos moldes do relatório do deputado Aldo Rebelo par infelicidade na nação ambiental...
O código deverá ser aprovado sem maisores dificuldades nos moldes do relatório do deputado Aldo Rebelo par infelicidade na nação ambiental...
Saiu no O Globo em 05/05/2011 - Produção de milho e trigo diminuiu entre 3% e 5% por causa do aquecimento global
Vejam se a discussão entre ruralista e ambientalistas não têm sentido algum! Deveriam ser alidos e convergir no discurso. Leiam e concluam.
Nos últimos 30 anos, a produção de milho e trigo diminuiu entre 3% e 5% por causa do aquecimento global, enquanto a produção de soja e arroz permaneceu estável, segundo estudo publicado na revista "Science".
De acordo com os autores do estudo, a queda na produção pode ser responsável pelo aumento de 6% nos preços dos alimentos desde 1980, um salto de US$ 60 bilhões por ano no que os consumidores pagam pelos alimentos.
O pesquisador David Lobell e seus colegas examinaram o histórico de produção de alimentos e dados climáticos mundiais entre 1980 e 2008. Observando as quatro maiores commodities agrícolas (milho, trigo, arroz e soja), eles descobriram que a produção de milho e trigo tinha diminuído em resposta ao aquecimento global, enquanto a produção de soja e arroz permanecia estável em uma escala global.
Com o desenvolvimento de dois modelos principais, uma que imitou um aumento real nas temperaturas e outra que manteve temperaturas climáticas "congeladas" em em 1980 (enquanto todas as demais variáveis permaneceram as mesmas em ambos os modelos), a equipe revelou uma ligação entre a diminuição das culturas e o aquecimento global.
Mas há uma exceção gritante nos dados: a temperatura dos Estados Unidos não está ficando mais quente. As rápidas mudanças agrícolas visto no resto do mundo não foram vistas nos Estados Unidos, uma observação que não foi feita até agora. Os resultados são um lembrete de que enquanto a relação entre a produção vegetal e as alterações climáticas é evidente em escala global, os recortes dessas relações varia de acordo com cada país.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/ciencia/mat/2011/05/05/producao-de-milho-trigo-diminuiu-entre-3-5-por-causa-do-aquecimento-global-924388675.asp#ixzz1M39XbWlK
Nos últimos 30 anos, a produção de milho e trigo diminuiu entre 3% e 5% por causa do aquecimento global, enquanto a produção de soja e arroz permaneceu estável, segundo estudo publicado na revista "Science".
De acordo com os autores do estudo, a queda na produção pode ser responsável pelo aumento de 6% nos preços dos alimentos desde 1980, um salto de US$ 60 bilhões por ano no que os consumidores pagam pelos alimentos.
O pesquisador David Lobell e seus colegas examinaram o histórico de produção de alimentos e dados climáticos mundiais entre 1980 e 2008. Observando as quatro maiores commodities agrícolas (milho, trigo, arroz e soja), eles descobriram que a produção de milho e trigo tinha diminuído em resposta ao aquecimento global, enquanto a produção de soja e arroz permanecia estável em uma escala global.
Com o desenvolvimento de dois modelos principais, uma que imitou um aumento real nas temperaturas e outra que manteve temperaturas climáticas "congeladas" em em 1980 (enquanto todas as demais variáveis permaneceram as mesmas em ambos os modelos), a equipe revelou uma ligação entre a diminuição das culturas e o aquecimento global.
Mas há uma exceção gritante nos dados: a temperatura dos Estados Unidos não está ficando mais quente. As rápidas mudanças agrícolas visto no resto do mundo não foram vistas nos Estados Unidos, uma observação que não foi feita até agora. Os resultados são um lembrete de que enquanto a relação entre a produção vegetal e as alterações climáticas é evidente em escala global, os recortes dessas relações varia de acordo com cada país.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/ciencia/mat/2011/05/05/producao-de-milho-trigo-diminuiu-entre-3-5-por-causa-do-aquecimento-global-924388675.asp#ixzz1M39XbWlK
Adiado para hoje!
Após muito se discutir, foi adiado mais uma vez para hoje, quarta feira.
Segundo informações, houve um consenso em relação às APP´s que serão mantidas, mas com possibilidade de se abriri exceções por meio de decreto presidencial conforme "necessidade social, interesse público e baixo impacto".
Isso me causa muita estranheza! Exceções que serão exercidas por meio de decreto e não pelo Ibama, órgão técnico mais indicado para analisar as exceções.
Além disso os critérios estabelecidos são por demais genéricos. Qualquer um pode se enquadrar na necessidade social e interesse público, ainda mais quando apenas um decreto os declarará assim.
Por certo, muita coisa rolará por de baixo dos panos, vistas grossas e o Meio Ambiente agradece!
Segundo informações, houve um consenso em relação às APP´s que serão mantidas, mas com possibilidade de se abriri exceções por meio de decreto presidencial conforme "necessidade social, interesse público e baixo impacto".
Isso me causa muita estranheza! Exceções que serão exercidas por meio de decreto e não pelo Ibama, órgão técnico mais indicado para analisar as exceções.
Além disso os critérios estabelecidos são por demais genéricos. Qualquer um pode se enquadrar na necessidade social e interesse público, ainda mais quando apenas um decreto os declarará assim.
Por certo, muita coisa rolará por de baixo dos panos, vistas grossas e o Meio Ambiente agradece!
terça-feira, 10 de maio de 2011
Chegou o dia!
Chegou o dia da votação do Código Florestal.
Após muito se discutir e tentar chegar num acordo que beneficie os dois lados, Aldo Rebelo apresentará seu relatório e o Plenário da Câmara votará preliminarmente as novas mudanças do Código, sendo enviado posteriormente ao Senado e caso não haja nenhuma alteração, será enviado para ser sancionado pela nossa Presidenta.
Hoje, diferente de ontem onde tive um discurso idealista e repleto de meus valores, vou discutir um pouco os bastidores políticos por trás desta votação.
Ao longo desse tempo, os ambientalistas representados pela Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira - muito bem representados por sinal - e os agropecuaristas articulados através do deputado Aldo Rebelo(PcdoB-SP), viabilizaram discussões em torno de diversos pontos, dentre eles a recuperação das margens de rios, dimensão da reserva legal, anistia para quem desmatou até junho/2008 entre outros, a fim de chegar num concenso. O governo permaneceu alheio a isto tudo até as vésperas da votação.
A votação foi adiada por uma vez em razão do pouco tempo que os deputados tiveram para tomar conhecimento da causa e assim poderem votar com propriedade. Apesar do requerimento do partido PV no STF, cuja maior defensora é a ex-senadora e ex-candidata a Presidência da da República Marina Silva, para ser adiado mais uma vez, a votação foi imposta em caráter de urgência. Isso significa que pontos polêmicos que mereciam melhor análise e maior discussão social e técnica não terão melhor sorte.
Até o momento não se chegou à um consenso em relação à recuperação de APP´s em áreas agrícolas consolidadas e na isenção de Reservas Legais nas pequenas propriedades agrícolas. A ministra não abre mão da Reserva Legal em todas as propriedades, enquanto o deputado, apesar de saber da sua importância, apenas vê os cifrões que deixarão de ser obtidos por estas áreas "improdutivas". Em relação às APP´s, Izabella pretende aumentá-las enquanto Aldo não só pretende diminuí-las como também anistiar quem as desmatou até 22 de junho de 2008. Sim anistiar! Porque desmatar Áreas de Preservação Permanente é crime ambiental!
A presidenta Dilma diante deste cenário sabe que a bomba cairá no seu colo e espero eu (olha aí meu lado idealista falando alto de novo) mantenha sua promessa eleitoral e vete estas mudanças prejudiciais ao Meio Ambiente. Sabendo que tal ato desagradará a base aliada formada por grande parte por políticos agropecuaristas e prevendo um futuro difícil, agir a favor dos ambientalista não seria, estrategicamente, politicamente correto. Quer na verdade que se chegue a um acordo no momento atual e a votação se desenvolva sem nenhum problema.
O problema é que já há um movimento da ministra admitindo recuar de suas convicções, por óbvio, por pressões políticas.
Isso não pode acontecer!
Não se pode regredir em um código símbolo da proteção ambiental a um ano do maior evento internacional deste tema, o Rio+20 que após 20 anos voltará ao Rio de Janeiro e no qual o Brasil como anfitrião tem de ter uma posição firme e de liderança. Com a mudança do Código, os demais países não respeitariam mais o Brasil como hoje vem acontecendo.
Penso que um país como o Brasil que possui a maior diversidade ecológica no planeta, uma matriz limpa de energia entre outros , tem de ter uma postura firme e de vanguarda em relação a este tema.
Enfim, apesar de nestes últimos anos termos avançado em termos tecnológicos e de conscientização, parece que vamos regredir por questões que, ao meu ver, são egoístas e fazem parte de uma minoria mundial.
Este Código merece ser revisto, mas para estabelecer novos critérios mais rígidos de preservação.
Espero que hoje o bom sendo prevaleça, e a votação seja novamente adiada....
Após muito se discutir e tentar chegar num acordo que beneficie os dois lados, Aldo Rebelo apresentará seu relatório e o Plenário da Câmara votará preliminarmente as novas mudanças do Código, sendo enviado posteriormente ao Senado e caso não haja nenhuma alteração, será enviado para ser sancionado pela nossa Presidenta.
Hoje, diferente de ontem onde tive um discurso idealista e repleto de meus valores, vou discutir um pouco os bastidores políticos por trás desta votação.
Ao longo desse tempo, os ambientalistas representados pela Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira - muito bem representados por sinal - e os agropecuaristas articulados através do deputado Aldo Rebelo(PcdoB-SP), viabilizaram discussões em torno de diversos pontos, dentre eles a recuperação das margens de rios, dimensão da reserva legal, anistia para quem desmatou até junho/2008 entre outros, a fim de chegar num concenso. O governo permaneceu alheio a isto tudo até as vésperas da votação.
A votação foi adiada por uma vez em razão do pouco tempo que os deputados tiveram para tomar conhecimento da causa e assim poderem votar com propriedade. Apesar do requerimento do partido PV no STF, cuja maior defensora é a ex-senadora e ex-candidata a Presidência da da República Marina Silva, para ser adiado mais uma vez, a votação foi imposta em caráter de urgência. Isso significa que pontos polêmicos que mereciam melhor análise e maior discussão social e técnica não terão melhor sorte.
Até o momento não se chegou à um consenso em relação à recuperação de APP´s em áreas agrícolas consolidadas e na isenção de Reservas Legais nas pequenas propriedades agrícolas. A ministra não abre mão da Reserva Legal em todas as propriedades, enquanto o deputado, apesar de saber da sua importância, apenas vê os cifrões que deixarão de ser obtidos por estas áreas "improdutivas". Em relação às APP´s, Izabella pretende aumentá-las enquanto Aldo não só pretende diminuí-las como também anistiar quem as desmatou até 22 de junho de 2008. Sim anistiar! Porque desmatar Áreas de Preservação Permanente é crime ambiental!
A presidenta Dilma diante deste cenário sabe que a bomba cairá no seu colo e espero eu (olha aí meu lado idealista falando alto de novo) mantenha sua promessa eleitoral e vete estas mudanças prejudiciais ao Meio Ambiente. Sabendo que tal ato desagradará a base aliada formada por grande parte por políticos agropecuaristas e prevendo um futuro difícil, agir a favor dos ambientalista não seria, estrategicamente, politicamente correto. Quer na verdade que se chegue a um acordo no momento atual e a votação se desenvolva sem nenhum problema.
O problema é que já há um movimento da ministra admitindo recuar de suas convicções, por óbvio, por pressões políticas.
Isso não pode acontecer!
Não se pode regredir em um código símbolo da proteção ambiental a um ano do maior evento internacional deste tema, o Rio+20 que após 20 anos voltará ao Rio de Janeiro e no qual o Brasil como anfitrião tem de ter uma posição firme e de liderança. Com a mudança do Código, os demais países não respeitariam mais o Brasil como hoje vem acontecendo.
Penso que um país como o Brasil que possui a maior diversidade ecológica no planeta, uma matriz limpa de energia entre outros , tem de ter uma postura firme e de vanguarda em relação a este tema.
Enfim, apesar de nestes últimos anos termos avançado em termos tecnológicos e de conscientização, parece que vamos regredir por questões que, ao meu ver, são egoístas e fazem parte de uma minoria mundial.
Este Código merece ser revisto, mas para estabelecer novos critérios mais rígidos de preservação.
Espero que hoje o bom sendo prevaleça, e a votação seja novamente adiada....
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Vale a leitura!
Sugiro a leitura da coluna da ótima jornalista Miriam leitão.
Ela aborda como ninguém o que quis dizer mno meu post anterior.
Esta semana o Brasil pode tomar uma decisão que vai afetar as futuras gerações. O país tem diante de si muitas dúvidas, mas já tem uma certeza: até agora, errou muito. O Código Florestal não é sobre o conflito entre produtores rurais e ambientalistas, é sobre os erros do passado, as chances e riscos do futuro. O debate tem sido medíocre.
O fotógrafo brasileiro e global Sebastião Salgado passou os últimos anos olhando o presente do futuro num projeto chamado Gênesis, que lembra o passado mais inicial. Fotografa o que resta de protegido na natureza. Essa ideia surgiu quando voltou para a fazenda em que cresceu no interior de Minas, Aimorés. Tudo árido, desmatado, morros pelados, erosões. Nada lembrava a vida cheia de verde que ele tinha visto na infância. Ele começou a replantar. Mil, duas mil, um milhão de mudas de espécies nativas. A água, que havia secado, brotou de novo; as árvores cresceram, voltaram animais, pássaros. A mulher do fotógrafo e autora do projeto, Lélia Salgado, quando me contou o momento da descoberta da água retornada, se emocionou.
Os produtores pensam estar protegendo seus interesses quando defendem anistias e leis que aceitam mais desmatamento. Podem estar secando seus rios, revoltando os leitos que vão mostrar suas fúrias nas tempestades, minando o solo, que vai secar, desabar ou se partir nas crateras da erosão. Podem estar contratando o acirramento de fenômenos climáticos extremos que destruirão suas terras, plantações e a economia do país.
O dilema que está diante de nós é maior do que temos visto. O Brasil é ao mesmo tempo um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o país com a maior diversidade biológica do planeta, um dos grandes reservatórios de água. Como é possível conciliar a abundância das chances que temos? Há países que administram a escassez. Temos sorte.
Os ruralistas disseram que querem mais terra para plantar. Com a produção deles, o Brasil garante a balança comercial, aproveita a alta das commodities, acumula reservas cambiais, entra em todos os mercados como o primeiro do mundo em muitos produtos. Os produtores são parte do nosso sucesso como país. Os ambientalistas dizem que o país já destruiu demais. Foram 333 mil km na Amazônia nos últimos 20 anos: 11 Bélgicas, quase uma vez e meia o território do Reino Unido. Além disso, reduziu a quase nada a Mata Atlântica, é insensível ao Cerrado, ameaça o Pantanal, despreza a Caatinga. Os ambientalistas são parte do nosso melhor projeto. Os cientistas fizeram um grupo de trabalho, reuniram mentes brilhantes, estudaram profundamente e fizeram um relatório que alerta para os riscos de o país escolher mais desmatamento. Foram ignorados e disso deram ciência ao país. A Agência Nacional de Águas (ANA) ouviu os técnicos e avisou: sem a cobertura vegetal, vamos perder água; o elemento da vida que está ficando cada vez mais escasso. A agência foi ignorada como se chovesse no molhado.
No meio dessa complexidade, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) escolheu apequenar seu campo de visão e viu apenas um dos lados do polígono. Não entendeu que esses são conflitos não antagônicos, para usar uma linguagem que talvez ele ainda tenha de memória. É preciso ver toda essa diversidade. Escolhendo ouvir só os produtores de visão estreita, ele pode estar revogando os interesses mais permanentes dos próprios produtores. Sem proteção do meio ambiente não haverá água, sem água não haverá produção. Sem meio ambiente não há agronegócio. Os interesses são mais convergentes do que parecem.
Os produtores têm razão em reclamar que a lei mudou no meio do caminho em alguns pontos. Olhar esses pontos com sinceridade é necessário. A ANA lembrou as políticas de incentivo ao desmatamento e as alterações de tópicos da lei e separou o que o projeto misturou: "Quem agiu de boa fé" e "quem comprovadamente gerou passivo ambiental." O projeto mistura tudo quando anistia quem desmatou até 22 de julho de 2008. O texto como foi escrito estatiza os custos e privatiza o lucro.
Os cientistas alertam que uma pequena alteração feita no texto representa um risco imenso. Se a mata em torno dos rios tiver que ser calculada a partir da menor calha, e não das bordas maiores, os rios da Amazônia que enchem e encolhem ao longo do ano podem perder 60% da sua proteção.
A ANA, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) avisam que não se deve mudar o código. A tarefa é aprimorar a lei e melhorar a implementação. A ideia de que uma lei deve ser jogada fora porque muitos não a respeitaram é estranha. Ela não foi entendida nem pelo governo que a baixou em 1965, mas para nossa sorte ela ficou atual. Protege áreas frágeis da erosão e dos deslizamentos. Protege rios e mananciais de água. Cria a obrigação de cada proprietário reservar uma parte da sua terra para a vegetação natural. Está em sintonia com o tempo da mudança climática que já está entre nós.
A oposição desistiu do futuro; o governo decidiu escolher o menos pior. Erram os dois. O sensato é querer o melhor. Olhar para as exigências que o planeta nos faz para as próximas e decisivas décadas. Entender como aumentar a produção conservando os ativos. Fazer mais com cada hectare de terra da agricultura e da pecuária. Tirar mais informação da biodiversidade que recebemos por herança. Não se deve votar com olhos paroquiais. É pelo porvir que se vota, congressistas. Leis não são mudadas para apagar o crime do passado, mas para garantir o melhor futuro.
Ela aborda como ninguém o que quis dizer mno meu post anterior.
Olho no Futuro
Deu no Globo - Por Miriam Leitão - 08/05/2011:Esta semana o Brasil pode tomar uma decisão que vai afetar as futuras gerações. O país tem diante de si muitas dúvidas, mas já tem uma certeza: até agora, errou muito. O Código Florestal não é sobre o conflito entre produtores rurais e ambientalistas, é sobre os erros do passado, as chances e riscos do futuro. O debate tem sido medíocre.
O fotógrafo brasileiro e global Sebastião Salgado passou os últimos anos olhando o presente do futuro num projeto chamado Gênesis, que lembra o passado mais inicial. Fotografa o que resta de protegido na natureza. Essa ideia surgiu quando voltou para a fazenda em que cresceu no interior de Minas, Aimorés. Tudo árido, desmatado, morros pelados, erosões. Nada lembrava a vida cheia de verde que ele tinha visto na infância. Ele começou a replantar. Mil, duas mil, um milhão de mudas de espécies nativas. A água, que havia secado, brotou de novo; as árvores cresceram, voltaram animais, pássaros. A mulher do fotógrafo e autora do projeto, Lélia Salgado, quando me contou o momento da descoberta da água retornada, se emocionou.
Os produtores pensam estar protegendo seus interesses quando defendem anistias e leis que aceitam mais desmatamento. Podem estar secando seus rios, revoltando os leitos que vão mostrar suas fúrias nas tempestades, minando o solo, que vai secar, desabar ou se partir nas crateras da erosão. Podem estar contratando o acirramento de fenômenos climáticos extremos que destruirão suas terras, plantações e a economia do país.
O dilema que está diante de nós é maior do que temos visto. O Brasil é ao mesmo tempo um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o país com a maior diversidade biológica do planeta, um dos grandes reservatórios de água. Como é possível conciliar a abundância das chances que temos? Há países que administram a escassez. Temos sorte.
Os ruralistas disseram que querem mais terra para plantar. Com a produção deles, o Brasil garante a balança comercial, aproveita a alta das commodities, acumula reservas cambiais, entra em todos os mercados como o primeiro do mundo em muitos produtos. Os produtores são parte do nosso sucesso como país. Os ambientalistas dizem que o país já destruiu demais. Foram 333 mil km na Amazônia nos últimos 20 anos: 11 Bélgicas, quase uma vez e meia o território do Reino Unido. Além disso, reduziu a quase nada a Mata Atlântica, é insensível ao Cerrado, ameaça o Pantanal, despreza a Caatinga. Os ambientalistas são parte do nosso melhor projeto. Os cientistas fizeram um grupo de trabalho, reuniram mentes brilhantes, estudaram profundamente e fizeram um relatório que alerta para os riscos de o país escolher mais desmatamento. Foram ignorados e disso deram ciência ao país. A Agência Nacional de Águas (ANA) ouviu os técnicos e avisou: sem a cobertura vegetal, vamos perder água; o elemento da vida que está ficando cada vez mais escasso. A agência foi ignorada como se chovesse no molhado.
No meio dessa complexidade, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) escolheu apequenar seu campo de visão e viu apenas um dos lados do polígono. Não entendeu que esses são conflitos não antagônicos, para usar uma linguagem que talvez ele ainda tenha de memória. É preciso ver toda essa diversidade. Escolhendo ouvir só os produtores de visão estreita, ele pode estar revogando os interesses mais permanentes dos próprios produtores. Sem proteção do meio ambiente não haverá água, sem água não haverá produção. Sem meio ambiente não há agronegócio. Os interesses são mais convergentes do que parecem.
Os produtores têm razão em reclamar que a lei mudou no meio do caminho em alguns pontos. Olhar esses pontos com sinceridade é necessário. A ANA lembrou as políticas de incentivo ao desmatamento e as alterações de tópicos da lei e separou o que o projeto misturou: "Quem agiu de boa fé" e "quem comprovadamente gerou passivo ambiental." O projeto mistura tudo quando anistia quem desmatou até 22 de julho de 2008. O texto como foi escrito estatiza os custos e privatiza o lucro.
Os cientistas alertam que uma pequena alteração feita no texto representa um risco imenso. Se a mata em torno dos rios tiver que ser calculada a partir da menor calha, e não das bordas maiores, os rios da Amazônia que enchem e encolhem ao longo do ano podem perder 60% da sua proteção.
A ANA, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) avisam que não se deve mudar o código. A tarefa é aprimorar a lei e melhorar a implementação. A ideia de que uma lei deve ser jogada fora porque muitos não a respeitaram é estranha. Ela não foi entendida nem pelo governo que a baixou em 1965, mas para nossa sorte ela ficou atual. Protege áreas frágeis da erosão e dos deslizamentos. Protege rios e mananciais de água. Cria a obrigação de cada proprietário reservar uma parte da sua terra para a vegetação natural. Está em sintonia com o tempo da mudança climática que já está entre nós.
A oposição desistiu do futuro; o governo decidiu escolher o menos pior. Erram os dois. O sensato é querer o melhor. Olhar para as exigências que o planeta nos faz para as próximas e decisivas décadas. Entender como aumentar a produção conservando os ativos. Fazer mais com cada hectare de terra da agricultura e da pecuária. Tirar mais informação da biodiversidade que recebemos por herança. Não se deve votar com olhos paroquiais. É pelo porvir que se vota, congressistas. Leis não são mudadas para apagar o crime do passado, mas para garantir o melhor futuro.
Código Florestal - Um olhar cuidadoso para o futuro
Amanhã, senão for postergado mais uma vez pelo Congresso, será votado o Código Florestal, criado em 1965. Esse ato político deve ser realizado com muito cuidado e sobretudo com muito critério. A princípio não discutirei aqui os pontos polêmicos do código ou os bastidores políticos. Quero expor aqui minha preocupação com o futuro, tão e simplesmente. Estará sendo decidido não só o futuro do Meio Ambiente brasileiro, mas o futuro do mundo. E pior que não estou exagerando! Sabe-se que a natureza é integrada e que determinados ecossistemas sofrem influência de outros. Por exemplo, a Amazônia tamanha é sua imensidão que a produção de umidade produzida a partir da evaporação das águas de seus rios e transpiração de suas florestas interfere na produção de chuvas no Nordeste brasileiro e em outros países. A emissão de Co2 da Europa interfere no degelo dos pólos.E por ai vai... Então, quando se discuti qual deve ser a porcentagem da reserva legal, seja ela de 80% ou 50 ou 30%, devemos estar refletindo não nos interesses econômicos atuais do nosso país. Não devemos pretender que nossos produtores obtenham mais terra para cultivar suas plantações. Ou sequer pretender que com o aumento de produção estaremos disponibilizando mais alimentos na briga contra a fome. Temos que pensar no que a falta de florestas, rios, animais e outros bens proporcionarão ao nosso futuro. Tenha certeza que a ausência deste recursos naturais afetarão muito mais a nossa agricultura do que pensam. O agronegócio, representado pelo Aldo Rebelo(PCdoB-SP), está elaborando um planejamento a curto prazo. Estão interessados mais em sair da ilegalidade que alguns se encontram por não manter parte de suas reservas legais, do que pensando na produção à longo prazo. Digo a longo prazo porque a ausência de rios, florestas e outros recursos naturais afetarão a produção deste senhores se não forem preservados. Imaginarei o seguinte cenário: Centro-Oeste brasileiro sem seus rios, matas nativas, escassez de chuvas, enfim, quase um deserto de vida. Apesar dos avanços científicos da grande Embrapa, seus solos serão inférteis,e, principalmente, não terão o seu mais precioso bem, a ÁGUA! É impensável agricultura sem água. Portanto, ao discutirmos a distância de proteção da mata ciliar, a inclusão ou não das APP´s na conta da reserva legal, dentre outros pontos, estaremos decidindo o futuro de muitas pessoas que não estão nesse embate ruralistas x ambientalistas. Estaremos ditando o rumo do nosso planeta!
Estréia
Pessoal,
Como todos sabem, pelo menos aqueles que me conhecem, sou apaixonado pela temática ambiental. E após muito refletir, decidi criar este blog para expor minha idéias e tentar divulgar notícias, inovações nesta área, e claro, opiniões e análises críticas do que vem ocorrendo no mundo da sustentabilidade.
Peço que comentem, sugiram assuntos, critiquem, enfim, que este seja um espaço para discutirmos os mais variados assuntos.
Beijos e abraços a todos!
Jean Marc Sasson
Como todos sabem, pelo menos aqueles que me conhecem, sou apaixonado pela temática ambiental. E após muito refletir, decidi criar este blog para expor minha idéias e tentar divulgar notícias, inovações nesta área, e claro, opiniões e análises críticas do que vem ocorrendo no mundo da sustentabilidade.
Peço que comentem, sugiram assuntos, critiquem, enfim, que este seja um espaço para discutirmos os mais variados assuntos.
Beijos e abraços a todos!
Jean Marc Sasson
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