A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Pudera, o Brasil é um país de extensões continentais coberto pela maior floresta do mundo e com cinco diferentes ecossistemas em um mesmo território.
No entanto, este país de oportunidades reclama que estas normas engessam o desenvolvimento econômico. Muitas vezes, os remédios usados para reverter este obstáculo são a intervenção política nos órgãos ambientais na tentativa de acelerar o licenciamento ambiental e, principalmente, a elaboração de leis cada vez menos restritivas, vide o novo Código Florestal.
Não estou aqui acusando a proteção ambiental brasileira. A cada ano, novas unidades de conservação são criadas, um cadastro rural ambiental foi constituído e outros mais mecanismos.
Outros mais? Quais?
Este é o grande problema!
Cada vez mais a legislação ambiental torna-se esparsa. São criadas todos os anos novas portarias pelos órgãos ambientais e novas leis em cada município - sem falar as estaduais e federais - desse gigante de país.
Porque não existe um Código Ambiental, como existe o Código Penal ou Civil? Deveria ser compilado todas as leis em um único local - de papel ou digital - para que todos os cidadãos tivessem acesso e conhecimento.
Quanto mais conhecimento um país tiver, mais ele evoluíra. Maior será sua proteção. E maior será o respeito com esta legislação.
Pertinente seus comentários Jean. Mas enquanto isso não acontece, temos uma ferramenta que assessora nossos clientes nesta questão. Faço o convite para conhece-la e, se desejar, divulga-la.
ResponderExcluirhttps://www.youtube.com/watch?v=99m7kIZ2p30
Obrigado.
Alexandre Meza
Jean, muito procedentes suas observações. O que noto, entretanto, é que novas unidades de conservação são criadas mas não recebem condições de realizar seu verdadeiro papel. Faço parte de conselhos de 3 unidades de conservação (2 federais e uma estadual) e o que assisto é uma eterna precariedade de tudo. Ou seja, nossa preservação ambiental ainda é para "inglês ver".
ResponderExcluirOlá Jean, concordo com vc plenamente!!
ResponderExcluirAcho que o Brasil deveria ter penas mais radicais, pois um infrator comete um crime ambiental e muitas vezes nem vai preso por isso. Existe tantos casos de crueldade com animais que não acontece praticamente nada com o criminoso! Sou a favor de penas mais rígidas!!
Problema bem descrito, porém as experiências na área criminal e com o código de trânsito mostram que penas mais severas não fazem todo o impacto pretendido e desejável.
ResponderExcluirA necessária mudança virá no meu entender na medida em que conseguimos mostrar que é comercialmente mais vantajoso proteger em vez de destruir. O sucesso inicial do pagamento por serviços ambientais - p. ex. reflorestar para proteger nascentes - é uma indicação por onde poderia funcionar melhor.
É uma tendência humana de mais facilmente optar por uma satisfação imediata mesmo acarretando uma desvantagem posterior do que abrir mão de uma vantagem imediata para obter um ganho mais tarde.
A grande questão que merece muita conversa séria é como superar estas barreiras psíco-sociais.
Enfrentar os grandes desafios ambientais e sociais não se fará com gente ameaçada pelo grande porrete, mas com cidadãos conscientes que são parte inerente e guardiões da natureza.
Saudações Jean. Li seu material e também os comentários e, concordo com todos. Gostaria apenas de dizer que nosso ambiente está muito bem protegido no tocante às legislações que existem, mesmo as estaduais e municipais que não podem divergir da lei maior, federal. No entanto, somente leis não resolvem. Tem que existir uma fiscalização eficiente e operadores do direito que punam conforme a infração cometida. Além disso, os órgãos fiscalizadores devem ser menos restritivos e mais orientador com aqueles que buscam por soluções permita resolver, ou pelo menos atenuar os impactos. A válvula motriz do desenvolvimento econômico - a produção de bens e a cultura consumista - não vai parar, não nos iludamos, assim, a única forma de reverter o atual quadro é apoiar àqueles que buscam por soluções, o que ainda é muito pequeno e intencionalmente dirigido. O PSA, por exemplo, é uma das alternativas prováveis, mas cá entre nós, não acha uma os valores muito baixos para a implantação de um projeto desses numa pequena propriedade? Sem dizer a inflexibilidade que muitas vezes impede sua implantação. Mas achei a discussão pertinente. Parabéns
ResponderExcluirConcordo as Leis existem, o que falta é a fiscalização
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