Como tratar e destinar seu Resíduo Sólido - Noções Jurídicas

Hoje iremos tratar da principal etapa de gerenciamento dos resíduos sólidos.

Qual o tipo de tratamento e destinação adequada para os resíduos sólidos urbanos.

A PNRS prevê tais tipos de tratamentos, inclusive sendo um dos seus objetivos, conforme a seguir:

Art. 7^o  São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

(...)

II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; 

Elencarei em ordem de preferência:

1) Reduzir – reduzir a geração de resíduo ao mínimo necessário, passando pela diminuição do consumo de materiais descartáveis ou com embalagens excessivas e não biodegradáveis.

2) Reutilizar – Conforme a PNRS: "reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber". Usar várias vezes um produto é uma forma eficiente de diminuir os resíduos. Para produzir qualquer objecto há sempre gasto de matéria-prima, água e energia.

3) Reciclagem - Conforme a PNRS: " processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; ".  É a conversão do resíduo no mesmo produto anterior - latinhas viram alumínio para produção de mais latinhas - ou transforma em outro produto como garrafas PET em camisetas. A rseciclagem poupa energia e utilização de matéria-prima, reduz a emissão de gases e efluentes no Meio Ambiente, reduz a quantidade de resíduos em vazadouros ou em aterros.

4)Compostagem – decomposição dos resíduos orgânicos (biodegradáveis) pela ação de decompositores e saprófitas. Diminui o volume dos resíduos e produz um composto que pode ser usado como fertilizante a ser utilizado em hortas ou até mesmo comercializado.

5) Incineração – combustão de resíduos à altas temperaturas, reduzindo-os à cinzas que posteriormente serão encaminhadas ao aterro sanitário e gases que serão filtrados evitando a emissão na atmosfera. Há a Co-incineração que é a incineração em fornos de cimenteiras, transformando em matéria prima para estradas e construção civil. Muito utilizado para pneus velhos e usados. Ajuda na redução do volume de resíduos.

Um dos aspectos mais interessantes deste tipo de tratamento é a geração de energia através da queima dos resíduos. Utiliza-se do mesmo sistema das termoelétricos. Ao invés de queimar carvão, queima-se lixo. Ela está prevista na PNRS, no art.9:

§ 1^o  Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental. 

6) Aterros Sanitários – instalações onde são depositados resíduos compactados, acima ou abaixo da superfície do terreno. Este, será tema do próximo post.

Agora, vou sair um pouco do nosso objeto - resíduos sólidos - e discorrer sobre o tratamento da água.

As águas residuais, aquelas que foram utilizadas em atividades domésticas, industriais ou agrícolas e que contêm uma grande variedade de resíduos devem receber tratamento adequado.

Ele é realizado em estações de tratamento(ETAR). Nestas estações, as águas residuais são sujeitas a tratamentos que removem os poluentes, e o efluente final é devolvido ao ambiente.

O tratamento de águas residuais consta das seguintes fases:

Tratamento preliminar – Elimina os resíduos e e corpos sólidos. Para isso, utilizam-se crivos de barras ou crivos giratórios que permitem a eliminação dos resíduos. Em ambos os casos, os resíduos são recolhidos mecanicamente e levados para incineradoras.

Tratamento primário – os efluentes são conduzidos para um tanque de sedimentação de sólidos (clarificadores primários), que contém um sistema de braços giratórios. As partículas de matéria orgânica depositam-se no fundo e são retiradas, bem como os materiais gordurosos flutuantes que posteriormente serão enviados para aterros sanitários.

Tratamento secundário – processo biológico durante o qual bactérias aeróbias ou anaeróbias eliminam até 90% da matéria orgânica dissolvida. 

Tratamento terciário – separação biológica dos nutrientes, com o objectivo de eliminar o material inorgânico dissolvido, uma vez que são agentes causadores da eutrofização cultural.Tal tratamento é pouco utilizado por ter um custo muito alto.

Tratamento quartenário – corresponde à limpeza e desinfecção final, em que as águas residuais são submetidas a uma última limpeza por filtração, através de uma camada de areia e posterior desinfecção. O desinfectante mais utilizado é o cloro, sob a forma de gás, por ser muito eficiente e barato.