O Ibama negou licença para a exploração de petróleo no Brasil, o que não acontecia há seis anos. Terminou na noite de quinta-feira um imbróglio que se arrastou durante quase oito anos, quando a empresa americana El Paso Óleo e Gás do Brasil deu início ao processo de licenciamento ambiental para explorar petróleo e gás em águas rasas no Campo de Pinaúna, a 11 km da Ilha de Boipeba, no sul da Bahia. Segundo o Ibama, não há viabilidade ambiental para que o empreendimento aconteça, ainda que a empresa tenha modificado seu projeto original , afastando-o da costa e diminuindo o número de poços e perfurações.
"As modificações efetuadas em relação ao projeto original representaram avanços, mas são claramente insuficientes para compatibilizar a produção de petróleo com a sensibilidade ambiental na região.", diz o relatório que embasou a rejeição da licença.
A Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama entendeu que por estar a tal proximidade da costa, um potencial vazamento de óleo poderia não ser contido a tempo, já que em oito horas o óleo chegaria à praia, arrasando pelo caminho corais e manguezais. Por outro lado, a região, próxima a Morro de São Paulo, também tem uma fauna marinha que só existe ali e tartarugas marinhas ameaçadas de extinção. E a exploração causaria impactos graves a esse bioma. Além de não apresentar medidas mitigatórias suficientes, o Ibama avaliou que a empresa não explorou a tecnologia de ponta disponível no mundo para minimizar o impacto.
- Nós estimulamos a empresa a melhorar o projeto, ela fez um esforço, mas, mesmo assim, consideramos insuficiente. A empresa não trouxe a melhor tecnologia possível e o empreendimento não é viável ambientalmente - explicou Cristiano Vilardo, coordenador geral de Petróleo e Gás da diretoria de Licenciamento do Ibama.
A empresa é parceira da Petrobras em vários empreendimentos, mas tocaria este, cujo potencial era de extrair 7,5 milhões de m de petróleo e gás (0,7% das reservas brasileiras, tirando o pré-sal), sozinha. No pico da exploração, a empresa retiraria do mar 15 mil barris diários de petróleo.
Empresa venceu concessão em 2000, quando regra era outra
A El Paso ganhou a concessão para explorar a área no ano de 2000, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não era obrigada a consultar a área ambiental do governo sobre a fragilidade ou não do local a ser licitado. A empresa pode entrar com um recurso administrativo contra a negativa da licença, mas dificilmente receberá um parecer diferente do Ibama. Outra ação que a El Paso pode tomar é pedir ao governo brasileiro ressarcimento por ter concedido uma área para fazer uma exploração para a qual não obteve autorização do próprio governo.
A última licença para exploração de petróleo negada pelo Ibama ocorreu em junho de 2005, quando a empresa Newfield do Brasil teve de desistir de operar na Bacia do Espírito Santo.
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